Direito Propriedade

Direito Propriedade

Usucapião
Ação de reivindicação de imóvel urbano ou rural, por usucapião e defesa da posse sob a alegação do usucapião. Defesa da parte contrária em ações fundadas em usucapião.

Posse
Ação de manutenção ou reintegração da posse de bem móvel ou imóvel, urbano ou rural, contra sua violação ou ameaça de violação, e defesa de quem a viola ou ameaça, no mesmo tipo de ação. Ação de reivindicação da posse ilegítima de posseiro e defesa do posseiro no mesmo tipo de ação.

Reivindicação de bens de terceiros
Ação de reivindicação de bens indevidamente doados, trocados, vendidos ou dados em garantia, e defesa do adquirente ou do vendedor nesse tipo de ação.

Desapropriação
Ação cautelar de anulação de desapropriação pretendida pelo poder público. Ação de anulação de desapropriação já consumada. Ação de revisão do valor da indenização paga pela autoridade pública.

Vizinhança
Ação de divisão ou demarcação de terras urbanas ou rurais, ação de formação de servidão e outras ações em conflito de vizinhança, e defesa do vizinho nos mesmos tipos de ação. Embargo de obra que prejudique os vizinhos, e defesa do dono da obra nesse tipo de ação.

Condomínio
Ação de cobrança de taxas de condomínio e defesa do devedor nesse tipo de ação. Ação de prestação de contas ou de ressarcimento de prejuízos ou de gastos indevidos, contra o síndico, e defesa do síndico nesses tipos de ação. Embargo de obra que prejudique os vizinhos ou o condomínio, ou que desobedeça norma do condomínio, e defesa do dono da obra nesse tipo de ação.