Petição / perito / quesitos / laudo / diligências

Petição de apresentação de laudo e liberação dos honorários

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se forem cidades pequenas onde há uma vara apenas) Vara Cível de (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)

Autor.: (nome)

Réu.: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

(nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos processuais, vem, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência, dentro do prazo legal, o Laudo Pericial em Anexo. Requer a liberação de seus honorários

Isto posto, requer a expedição de mandado de pagamento em favor do ora Requerente.

É o que requer,

Pede deferimento.

(Cidade, UF), _____de __________de _____

____assinatura do perito_______

(Nome do Perito)

Nº do Órgão de Classe

Fundamentação Legal:

Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Petição elucidando determinado quesito ser matéria de direito e não de fato

Exmo. Sr. (Dr) Juiz de Direito da (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se forem cidades pequenas onde há uma vara apenas) Vara Cível de (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)

Autor.: (nome)

Réu.: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

(nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos processuais, vem, respeitosamente, elucidar e requerer a Vossa Excelência, o que segue:

a) Ao examinar a quesitação apresentada pelos interessados, pode constatar que o quesito nº (dizer o número) da Parte (autor/ré/interessado), constante de folha (dizer número da folha), refere-se a questionamento exclusivamente de direito;

b) A perícia é uma diligência realizada por peritos para esclarecer ou evidenciar fatos, e não hipóteses de direito, que competem exclusivamente ao Juízo. Desta forma, fica a dúvida quanto ao entendimento do solicitado;

c) O aferimento de honorários fica controverso, pelo fato de a solução para tal questionamento se fazer em diligência especial, discrepante da especialidade do ora Perito, motivando ressalvas em conexão com o art. 145 do Código de Processo Civil.

d) Caso seja determinado em juízo, cumprirá o necessário, respondendo ao aludo quesito, tanto quanto possível;

e) (se houver hipóteses complementares).

Isto posto, requer, em primeiro momento, seja indeferido o quesito solicitado na letra “a“ acima, ou, na hipótese de ser autorizada sua permanência nos autos, fique facultado ao Perito, (fazer a solicitação do indispensável para o cumprimento do que foi indagado).

Tão logo seja solucionado o supra requerido, de forma definitiva e com ciência de todos os interessados, o Perito apresentará sua proposta de honorários.

É o que requer,

Pede deferimento.

(Cidade, UF), _____de __________de _____

_________assinatura do perito_______

(Nome do Perito)

Nº do Órgão de Classe

Fundamentação Legal:

Art. 426. Compete ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Petição solicitando suspensão do prazo para entrega do laudo

Exmo. Sr. (Dr) Juiz de Direito da (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se forem cidades pequenas onde há uma vara apenas) Vara Cível de (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)

Autor: (nome)

Réu: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

(nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos processuais, vem, respeitosamente, elucidar e requerer a Vossa Excelência, o que segue:

a) Conforme se pode constatar dos autos, o pedido de honorários periciais está em sede de apreciação através de recurso de agravo de instrumento, para solução pelo Tribunal de Justiça (colocar o Estado);

b) Não tendo ciência quanto à remuneração pretendida, é necessária a prorrogação do prazo para entrega do Laudo até total ciência do que o Perito receberá pelo seu trabalho, pelo fato de ter compromissos com sua classe e, em especial a Tabela do Órgão de seu Instituto, não podendo, dessa forma, desprezar o que lá se encontra determinado;

c) De igual relevância, possível eventual modificação substancial dos honorários requerido pode importar em se desviar deste encargo, por motivos alheios à sua vontade, e o mais conexo, conforme acima explicitado, o que não mais seria possível caso seja determinado o prosseguimento da prova com a entrega da peça técnica;

d) (se houver hipóteses complementares).

Isto posto, requer, estando ciente os interessados, que o prazo para a entrega do Laudo, só volte a ter curso após a decisão definitiva quanto aos honorários periciais.

É o que requer,

Pede deferimento.

(Cidade, UF), _____de __________de _____

_________assinatura do perito_______

(Nome do Perito)

Nº do Órgão de Classe

Petição indicando as partes e interessados o dia e a hora para inicio da diligência

Exmo. Sr. (Dr) Juiz de Direito da (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se forem cidades pequenas onde há uma vara apenas) Vara Cível de (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)

Autor.: (nome)

Réu.: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

(nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos processuais, vem, requerer a Vossa Excelência que sejam intimadas as partes e demais interessados para inicio da diligência da prova pericial no (citar o dia, a hora e o local exatos), ficando este Perito à disposição para informações complementares, se necessário e solicitado.

É o que requer.

Pede deferimento.

(Cidade, UF), _____de __________de _____

_________assinatura do perito_______

(Nome do Perito)

Nº do Órgão de Classe

Fundamentação Legal:

Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Petição requerendo a entrega das chaves de imóvel vazio ao Perito, para fins de realizar diligência local

Exmo. Sr. (Dr) Juiz de Direito da (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se forem cidades pequenas onde há uma vara apenas) Vara Cível de (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)

Autor.: (nome)

Réu.: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

(nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos processuais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja feita a intimação da Parte (mencionar qual a parte) para que deposite nesta Vara as chaves do imóvel, que é objeto da prova pericial, pelo fato de encontrar-se vazio, não havendo no local quem possa autorizar a entrada do Perito para as diligências necessárias.

Isto posto, requer a Vossa Excelência, que após apresentadas as chaves, que se notifique este Perito, para fins de designação de dia, hora e local para a diligência do imóvel, tornando ciente todos os interessados.

É o que requer.

Pede deferimento.

(Cidade, UF), _____de __________de _____

________assinatura do perito_______

(Nome do Perito)

Nº do Órgão de Classe

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=peticoes_arquivos&id=86

Petição solicitando auxiliar técnico

Exmo. Sr. (Dr) Juiz de Direito da (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se for cidade pequena na qual há uma vara apenas) Vara Cível de (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)


Autor.: (nome)

Réu.: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

         (nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos processuais vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, a designação de auxiliar técnico.

Perito informando seus honorarios periciais

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (dizer qual é a vara, ou colocar Vara Judicial se for cidade pequena, na qual há apenas uma vara) VARA CÍVEL DE (nome da cidade) – (abreviação do nome do Estado, por exemplo: RS)

Autor.: (nome)

Réu.: (nome)

Ação: (tipo de ação)

Processo nº: (número do processo)

(nome do perito em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), Perito deste Juízo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a fixação dos honorários periciais em R$ (valor em números e depois, entre parênteses, o valor por extenso).

Diante do exposto, requer a intimação (do autor/réu, responsável pelo pagamento) para que efetue o depósito da quantia fixada a título de verba honorária, no montante arbitrado por Vossa Excelência, a título de adiantamento, objetivando, assim, dar inicio às diligências periciais.

 É o que requer,

Pede deferimento.

Substabelecimento de procuração

Substabelecimento com reserva de poderes

SUBSTABELECIMENTO

Por este instrumento particular de substabelecimento de procuração, eu, Euzébio Santos (OAB/..  ........), substabeleço ao advogado Leo Fernandes (OAB/... .......), com reserva de poderes, para realizar a propositura de ação judicial de _______, para realizar representação judicial e extrajudicial, bem como para exercer quaisquer poderes que me foram outorgados pelo Sr. ______ (CPF: ______). Dessa forma, o Sr. _______ passa a ser representado pelos advogados: Leo Fernandes (OAB/...: ......) e Euzébio Santos (OAB/..... ......).

Santo Afonso (MA), ___ de ______ de 2012.

_____________

Euzébio Santos 

Advogado – OAB/.... ........

Divórcio litigioso

Divórcio litigioso com inovação da emenda 66/2010
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM):

MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n. 1111111, com inscrição no CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal e na lei n. 6515/77 , promover a presente 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO 

contra TÍCIO, brasileiro, casado, médico, residente, na cidade de ……., na rua ….., n° ….., pelas seguintes razões de fato e de direito: 

DOS FATOS 

1. A requerente é casada com o requerido desde …/…/…., conforme se constata da inclusa certidão de casamento, sendo que desta união (não) sobrevieram ….. filhos. (obs. Se sobreveio filhos, individualizar cada um com nome completo, data de nascimento e idade atual).

EMENDA á INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ

Ação Revisional

Proc. nº. 000000000000000

Autor:

Réu:

                 Intermediado  por  seu mandatário  ao  final firmado,  comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,  xxxxxxx, já qualificado nos autos, para, com fulcro no art.284 da Legislação Adjetiva Civil, EMENDAR A INICIAL, onde, para tanto, oferta as considerações abaixo evidenciadas

EMENDA e ADITAMENTO À INICIAL

Você, advogado, deve cuidar para que sua inicial seja clara e não necessite de emendas ou aditamentos. Mas, caso tenha que emendar ou aditar, aí vão as dicas.
Primeiramente, você deve saber a diferença entre emendar e aditar.

• emenda à inicial significa adequar a inicial à norma legal e a previsão legal está no art. 284 CPC. Ocorre, por exemplo, porque o Juiz – por considerar que o pedido não está claro – determina que o autor melhor esclareça o pleito.
• Assim, se o Juiz determinar que você esclareça algo, você deve nomear apetição de EMENDA À INICIAL e não aditamento à inicial. Muitos advogados cometem este erro. Não é nada grave, mas demonstra falta de técnica.

• aditamento à inicial 
  significa acrescer algo ao pedido e a previsão legal está no art. 294 do CPC. Através do aditamento, o autor pode ampliar a causa depedir ou os pedidos, ou seja, ocorre quando você, após protocolar suapetição inicial, verifica que deixou de pedir algo, ou que pediu errado, etc. É uma falha que você deve evitar.
  
  
  Porém, se for necessário, repita a inicial TODA (desta vez corretamente, é claro), e nomeie a petição de ADITAMENTO SUBSTITUTIVO, assim ficará claro para o Juiz que esta é a nova petição inicial que deverá ser considerada e evita trabalho desnecessário para o Juiz, uma vez que se você simplesmente aditar o pedido que você esqueceu ou corrigir o que estava errado, o julgador vai ter que analisar as duas petições (a inicial e o aditamento). Dá mais trabalho, concorda?
• Da mesma forma, você deve proceder quando a emenda à inicial for muito radical de modo que alterou muito a petição inicial. Nomeie de EMENDA SUBSTITUTIVA e repita TODA a inicial (corretamente) para evitar dar trabalho desnecessário ao Juiz. E, NÃO SE ESQUEÇA: apresente ambas as peças em 2 vias.

Notificação extrajudicial de renúncia de procuração outorgada

                                                 (Cidade, UF), _____de __________de _____

A

Ilmo. Sr. (nome completo do destinatário)

(endereço) (Bairro, Cidade, CEP)

Prezado Senhor:

Por meio desta notifico Vossa Senhoria de minha renúncia ao mandato que me foi outorgado por procuração “ad judicia”, para o fim de representá-lo na ação (nome da ação), processo n. (n. do processo), movido (por ou contra) (nome da contar-parte), que tramita na (vara e comarca).

Nestes termos, ciente da renúncia acima expressa, tem Vossa senhoria o prazo de 10 (DEZ) dias, na forma do artigo 45 do CPC, para contratar novo patrono para atuar no referido processo.

Cordialmente

______________(assinatura) ______________

(nome completo)

(n. da inscrição na OAB)

Renúncia de Mandato

RENÚNCIA DE MANDATO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL ............ - SP

Ação de Execução
Proc. nº. 000-00.0000.0.00.0000
Autor: Pedro das Couves
Réus: Empresa Xxx Ltda e outros




     FULANO DE TAL, patrono da parte Autora, já qualificado no instrumento procuratório firmado na inicial, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue.

Despejo e Cobrança de Aluguéis

DESPEJO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA.

 PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

Estatuto do Idoso – artigo 71

      JOÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 100.000.000-20, neste ato representado por sua curadora, a Sr. MARIA DA SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 200.000.000-87, ambos residentes e domiciliados na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Minas Gerais nº 10, Centro, CEP nº 30.000-100 (doc. 01 - certidão), por seus advogados que esta subscrevem (doc. 02 - procuração), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C.C. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS

 contra MARIA MADALENA SOUZA, brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF sob o nº 555.555.555-55, residente e domiciliada na cidade de Cabo Frio/RJ, na Rua do Forte, Centro, CEP nº 24.000-000, pelos fatos a seguir expostos:

DO ESTATUTO DO IDOSO E DA INTERDIÇÃO

Inicialmente, cabe esclarecer que o autor tem 105 anos de idade, conforme faz prova a certidão de casamento anexa (doc. 03), razão pela qual, devem ser observadas as normas protetivas constantes na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), entre elas, a prioridade na tramitação do presente feito (artigo 71).

Processo Trabalho - Execução

Processo Trabalho - Execução

 http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1701&idAreaSel=8&seeArt=yes
http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Bruno%20Garcia%20Redondo%20-formatado.pdf
http://www.femargs.com.br/index.php/publicacoes/artigos/463-execucao-trabalhista-possibilidades-de-legitimidade-passiva

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

http://sitenotadez.net/direito-processual-trabalho/

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT).

RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE SUCESSÕES (ou cível) DO FORO

…………….….. (nome completo), …..…. (nacionalidade), ……. (estado civil), ……… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………. e inscrito no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliado na ………. (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na …….. (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente abertura de

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO 

que deverá seguir o procedimento de arrolamento, dos bens deixados pelo falecimento de ……………. (nome completo do de cujus), declarando para tanto o seguinte:

I – DO FALECIDO

No dia ……….. (dia, mês e ano), às …… horas, faleceu ……… (nome completo), nascido em …….., Estado de …….., com ….. (……..) anos de idade, ……….. (estado civil), ……….(profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …….. . Era residente na……… (endereço completo: rua, nº, complemento, bairro, CEP e UF)

II –

O falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bens a serem inventariados e apenas um único herdeiro filho na sucessão: ………..(nome completo), ora Requerente e o único bem imóvel, conforme abaixo descreve:

DOS BENS

…………….. (descrever detalhadamente os bens móveis e imóveis com medidas, confrontações e modo de aquisição)

DO MONTE-MOR

Monte-mor……………………….. R$ ……..

Sendo:

Legítima do herdeiro.....….. R$…….

Total………………………………… R$ ……

Assim, requer se digne Vossa Excelência, determinar o processamento do inventário pelo rito de ARROLAMENTO, nomeando o Requerente para o cargo de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as Certidões Negativas Fiscais e apresentar Primeiras Declarações, Estimativa dos Bens e Plano de Partilha.

PLANO DE PARTILHA

PLANO DE PARTILHA

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: 

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.846) , sendo quatro herdeiras descendentes, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo para cada uma das quatro (4) herdeiras descendentes 12,50% do monte partível. 

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a sua meação, com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

RETIFICACÃO DO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL

RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL

FULANA DE TAL, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FULANO, vem, em atendimento ao r. despacho de fl., retificar o plano de partilha amigável da seguinte forma:

PLANO DE PARTILHA

Preliminarmente, a Inventariante informa o seguinte:

1) Que a de cujus, faleceu ab intestato no dia 30/01/2000, nesta cidade, tendo deixado duas filhas maiores e um cônjuge supérstite com quem convivia no momento de sua morte, são eles:

a) MEEIRO ................., português, nascido em ................, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade n.° ...................e do CPF de n.° .............., residente e domiciliado à Rua ...................................................... 

HERDEIRA FILHA ....................., portuguesa, nascida em ................, separada judicialmente, do lar, portadora da carteira de identidade de n.°........ e do CPF de nº ......, residente e domiciliada à Rua ................

c) HERDEIRA FILHA ............... , brasileira, nascida em .........., do lar, portadora da carteira de identidade de n.° .......... e do CPF de n.° .............. casada sob o regime da comunhão parcial de bens com fulano de tal, brasileiro, vendedor, portador da carteira de identidade n.° ................ e do CPF de n.° .............. ambos residentes e domiciliados à Travessa................................ 

2) Que de acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, avaliado em R$ 79.879,90, a Inventariante e demais herdeiros pretendem a divisão dos seguintes bens: 

a) Imóvel situado à Rua ................................................., adquirido conforme escritura pública lavrada sob o n.º ...... à fl. ..do Livro n.°..., perante o .. Ofício de notas da Comarca de ..........., que compreende casa para residência e o respectivo terreno que mede (DESCREVA O IMÓVEL CONFORME OS DADOS QUE CONSTAM NA ESCRITURA), avaliado em R$ 60.000,00;

Perpetuidade de sepultura de n.° 166, da quadra 07, devidamente registrada à página ...no Livro de Perpetuidade do Cemitério Público ............................, avaliada em R$ 3.000,00;

c) Saldo de R$ 12.420,00 depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n.° ........., localizada à ....................................................

d) Saldo de R$ 4.459,90 depositado junto ao BANCO BRADESCO S/A, agência n.° ...., na conta-poupança de n.° ............., referente ao resíduo do levantamento da quantia objeto do alvará de fl. 98.

VALOR DO MONTE MOR: ..............................R$ 79.879,90

VALOR DA MEAÇÃO:........................................R$ 39.939,95

VALOR DA HERANÇA:..................................... R$ 39.939,95

ORÇAMENTO:

IMÓVEIS....................................................... R$ 63.000,00

DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE..................... R$ 12.420,00

DINHEIRO EM CONTA-POUPANÇA .....................R$ 4.459,90 

                                                                       R$ 79.879,90

DOS PAGAMENTOS AOS HERDEIROS

PRIMEIRO PAGAMENTO:

MEEIRO ......................., acima qualificado, recebe para pagamento de seu quinhão:

a)50% do imóvel situado à Rua..................................., adquirido conforme escritura pública lavrada sob o n.º ...... à fl....do Livro n.°..., perante o 2° Ofício de notas da Comarca .............., avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que corresponde ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 

Saldo de R$ 8.439,95 sem a dedução de tarifa bancária e CPMF, depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n. ° ........., localizada à........

c) 50% da Perpetuidade de sepultura de n.° ..., da quadra .., devidamente registrada à página .. no Livro de Perpetuidade do Cemitério Público de ............................, avaliada em R$ 3.000,00, correspondente ao montante de R$ R$ 1.500,00;

O meeiro ....................... doa seu quinhão referente aos 50% da Perpetuidade da sepultura de n.° ..., da quadra .., devidamente registrada à página ...no Livro de Perpetuidade do Cemitério Público de ............................ para a HERDEIRA .............................., ocasião em que não incidirá o Imposto de Reposição, haja vista que o bem não possui valor comercial, tampouco incidirá o recolhimento do imposto inter vivos para Municipalidade na proporção de 2%. 

Sendo assim, o meeiro recebe para pagamento de seu quinhão o valor de R$ 38.439,95 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)

SEGUNDO PAGAMENTO:

HERDEIRA ............................., acima qualificada, recebe para pagamento do seu quinhão:

a) 25% do imóvel situado à Rua ................................... avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 

100% da Perpetuidade de sepultura de n.° ..., da quadra .., devidamente registrada à página .. no Livro de Perpetuidade do 

Cemitério ..................................., avaliada em R$ 3.000,00;

c) Saldo de R$ 2.719,97 referente ao resíduo do levantamento da quantia objeto do alvará de fl. 98, que após o recolhimento do ITD, foi depositado junto ao BANCO BRADESCO S/A, agência n.° ...., na conta-poupança de n.° ............. em nome da Inventariante;

Sendo assim, a herdeira recebe para pagamento de seu quinhão o valor de R$ 20.719,97 (vinte mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

TERCEIRO PAGAMENTO: 

HERDEIRA ..............................., acima qualificada, recebe para pagamento do seu quinhão:

a) 25% do imóvel situado à Rua .........................................., avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Saldo de R$ 3.980,05 sem a dedução de tarifa bancária e CPMF, depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n. °........., localizada à ............................

c) Saldo de R$ R$ 1.739,92 referente ao resíduo do levantamento da quantia objeto do alvará de fl. 98, que após o recolhimento do ITD e pagamento das dívidas, foi depositado junto ao BANCO BRADESCO S/A, agência n.° ...., na conta-poupança de n.° ............. em nome da Inventariante;

Sendo assim, a herdeira recebe para pagamento de seu quinhão o valor de R$ 20.719,97 (vinte mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

A Inventariante ainda informa a V.Exa. que o espólio não possui dívidas passivas, bem como os ITD’s foram devidamente quitados, cujo valor foi calculado pela Fazenda Pública Estadual, conforme provado pelas guias originais anexadas às fls.. 

Isto posto, a Inventariante requer a V.Exa. a homologação do plano de partilha amigável celebrado entre as partes, com vistas a propiciar a expedição dos respectivos formais de partilha;

Nestes Termos,

P. Deferimento.

data

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ADVOGADO e assinaturas do MEEIRO(a) E HERDEIROS A SEGUIR, TODOS COM FIRMA RECONHECIDA, EXCETUANDO O ADVOGADO.

Em separado anexe as folhas de pagamento, sendo uma para cada herdeiro e uma para o(a) meeiro(a) se houver. é necessário que todas as assinaturas tenham reconhecimento de firma. segue abaixo um modelo que se adequa ao caso enviado. espero tê-la ajudado, caso tenha alguma dúvida estarei a sua disposição.

FOLHAS DE PAGAMENTO

PRIMEIRO PAGAMENTO:

Pagamento que se faz ao MEEIRO FULANO DE TAL, haverá o equivalente a 50% do imóvel situado à Rua ....................................................., adquirido conforme escritura pública lavrada sob o n.º 2-2999 à fl. 2 do Livro n.°2/J, perante o 2° Ofício de notas da Comarca de ..........., avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que corresponde ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como o saldo de R$ 8.439,95 sem a dedução de tarifa bancária e CPMF, depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n. ° ........., localizada à ..................................................., totalizando o presente pagamento o total de R$ 38.439,95 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Fica, por esta forma, satisfeito com o pagamento do seu quinhão,

Data ..........

Fulano de tal

ACORDO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE RENÚNICA DA HERANÇA

ACORDO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE RENÚNCIA DA HERANÇA

Pelo presente instrumento particular de termo de renúncia da herança que fazem entre si, fulano x. beltrano Y, todos brasileiros, maiores de idade, residentes nesta Cidade de Fortaleza – CE, dos bens deixados pelo falecimento ..., assistidos por seus advogados adiante firmados, onde informam que os herdeiros e a viúva meeira transigiram, nos seguintes termos:

1- O herdeiro ...., não lhe convindo aceitar a herança, quer expressar sua renúncia translativa de sua cota hereditária na forma de cessão de seus direitos de herança, concernente ao seu quinhão de bens arrolados na ação de inventário que adiante aponta e descrimina, nos termos preconizados no artigo 1.806 do Novo Código Civil, outorgando o cedente todos os seus direitos em favor da meeira e dos herdeiros, ..., já qualificados, na forma de renúncia translativa a cessão do seu quinhão na herança.

Ação de Reconhecimento e dissolução de União Estável

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. RJ

     M., brasileira, solteira, comerciante, residente na ....., vem propor, como de fato propõe, uma ação de reconhecimento de união estável e de dissolução, em face de A. brasileira, separada, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade, na rua ......, ap.........., Copacabana, RJ; em face de M., brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada nesta cidade, na rua .........., pelos motivos e fundamentos que, a seguir, passa a expender:

RENÚNCIA de HERANÇA

PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE HERANÇA (Art. 1.806 do NCC - Lei nº10.406/02

EXCELENTISSIMO, SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCADE (XXX)

Autos nº:

NOME DO REQUERENTE, por seu advogado, na qualidade de herdeiro dofinado (xxx), cujo inventário corre por esse r. juízo, processo em epígrafe, vem à presença de V. Exa., nos termos do 1.806 e 1810 do Código Civil, dizer que, não lhe convindo aceitar a herança, quer expressar sua renúncia, requerendo, pois, seja tomada por termo nos autos.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

MODELO RENÚNCIA MANDATO

MODELO RENÚNCIA MANDATO

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. RJ

PROCESSO: .......

  

         ......., brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/.. sob o nº ......, CPF: ....., com escritório profissional descrito no rodapé, tendo sido constituída procuradora judicial de ...., na AÇÃO DE ..... que move em face de ......, conforme instrumento constante nos autos do processo supra citado (fls...), e não podendo mais exercer o múnus por motivos particulares, vem à presença de V.Exa., RENUNCIAR ao mandato.

     Em obediência ao que dispõe o art. 112 do CPC (antigo 45), junta a presente cópia do AR notificando o mandante a fim de nomeação de substituto.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local e Data.

OAB/......

Inventario - Dissoluçao de Casamento

PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... 

............................... (qualificação), separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que a esta subscreve, propor o presente processo de

INVENTÁRIO E PARTILHA

De acordo com o disposto pelo art. 982 e seguintes, do Código de Processo Civil, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta, desde .... de .... de .... até .... de .... de .... (fls. .... e ...., dos Autos de Separação), quando a Separação do casal foi devidamente homologada por este R. Juízo. Em data de .... de .... de ...., .... (qualificação) veio a falecer.

EXPRESSÕES PARA SEREM UTILIZADAS EM PETIÇÕES

EXPRESSÕES PARA SEREM UTILIZADAS EM PETIÇÕES

1. É de se verificar que...
2. Não se pode olvidar... (esquecer)
3. Não há olvidar-se... (não há “que” esquecer)
4. Como se pode notar...
5. Como se há verificar... (a autora não trouxe aos autos a documentaç5o comprobatório da propriedade do veículo)
6. É de ser relevado...
7. É bem verdade que...
8. Não há falar-se...

Procuração

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Francisca ........, brasileira, solteira, balconista, CPF:.............., carteira de identidade do IFP nº. ........... – Detran, residente e domiciliada na Rua .............Rio de Janeiro,   
            

OUTORGADA: Maria .............., brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob n° ......., CPF nº ............., com endereço na Rua .........................- Vila Isabel, CEP ......., Rio de Janeiro.

PODERES: Pelo presente instrumento particular, o outorgante nomeia e constitui sua bastante procuradora a outorgada, especialmente para defendê-la na Ação .............., a quem confere amplos

Artigo - PASSAGEM FORÇADA:DIREITO DE VIZINHANÇA

DIREITO DE VIZINHANÇA SERVIDOES LEGAIS - Assim, a Passagem Forçada conhece sua primeira manifestação no “iter ad sepulchrum” do direito romano, que dizia: mesmo se uma família vendesse o campo onde eram enterrados seus mortos, ela continuaria sua proprietária perpétua, conservando o direito de poder atravessá-lo sempre que quisesse, para cumprir as cerimônias do culto. (op, cit., p. 66)

AÇÃO DIVISÓRIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de

(nome, qualificação e endereço do requerente e de sua mulher e n.º do CPF), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente, com fundamento no Código Civil, art. 1.298  c.c. arts. 967 e segs. do CPC, promover a presente 

AÇÃO DIVISÓRIA 

contra (nome, qualificação e endereço do requerido e de sua mulher e n.º do CPF), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os autores e os réus são co-proprietários do imóvel constituído pela área rural de 100 ha -cem hectares- (descrever o imóvel minuciosamente), denominada FAZENDA ……., advindo da doação que lhes foi feita pelo tio…….., conforme escritura pública devidamente registrada no cartório imobiliário do ….Ofício, matrícula n.º….., ora anexado (doc. n.º 02).

2.. Na escritura pública de doação, o finado doador não individualizou as áreas de cada um dos litigantes no imóvel doado, permanecendo, assim, em estado de indivisão.

Ação de Passagem Forçada - Imóvel Encravado e sem Saída para Via Pública

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .....

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente 

AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA (art. 1.285 do Código Civil, Lei 10.406/2002) 

contra (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

 O autor é proprietário da gleba de terra constituída pelo ......., conforme registro imobiliário em anexo.

Ação - Reivindicatória - Invasão no Imóvel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE................................

        (nome, qualificação e endereço do requerente e de sua mulher.......,pelo comum advogado in fine assinado, instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, promover a presente

 AÇÃO REIVINDICATÓRIA (Código Civil, art. 1.212) 

contra (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA __ COMARCA DE ___________

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado (doc.) que recebe intimações no endereço ____________, vem, diante de Vossa Excelência propor 

AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO

contra ____________ (nome do réu, qualificação e endereço), fundamentada no art. 1.285 do CCB, nos termos que segue:

1 - O autor adquiriu de ____________, em ____________, uma gleba de terras, conforme faz prova a escritura pública de compra e venda e registro do imóvel, anexos (doc.). 

2 - O referido imóvel encontra-se encravado, sem saída para a via pública, entre os seguintes imóveis: