Notificação extrajudicial de renúncia de procuração outorgada

                                                 (Cidade, UF), _____de __________de _____

A

Ilmo. Sr. (nome completo do destinatário)

(endereço) (Bairro, Cidade, CEP)

Prezado Senhor:

Por meio desta notifico Vossa Senhoria de minha renúncia ao mandato que me foi outorgado por procuração “ad judicia”, para o fim de representá-lo na ação (nome da ação), processo n. (n. do processo), movido (por ou contra) (nome da contar-parte), que tramita na (vara e comarca).

Nestes termos, ciente da renúncia acima expressa, tem Vossa senhoria o prazo de 10 (DEZ) dias, na forma do artigo 45 do CPC, para contratar novo patrono para atuar no referido processo.

Cordialmente

______________(assinatura) ______________

(nome completo)

(n. da inscrição na OAB)

Renúncia de Mandato

RENÚNCIA DE MANDATO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL ............ - SP

Ação de Execução
Proc. nº. 000-00.0000.0.00.0000
Autor: Pedro das Couves
Réus: Empresa Xxx Ltda e outros




     FULANO DE TAL, patrono da parte Autora, já qualificado no instrumento procuratório firmado na inicial, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue.

Despejo e Cobrança de Aluguéis

DESPEJO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA.

 PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

Estatuto do Idoso – artigo 71

      JOÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 100.000.000-20, neste ato representado por sua curadora, a Sr. MARIA DA SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 200.000.000-87, ambos residentes e domiciliados na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Minas Gerais nº 10, Centro, CEP nº 30.000-100 (doc. 01 - certidão), por seus advogados que esta subscrevem (doc. 02 - procuração), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C.C. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS

 contra MARIA MADALENA SOUZA, brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF sob o nº 555.555.555-55, residente e domiciliada na cidade de Cabo Frio/RJ, na Rua do Forte, Centro, CEP nº 24.000-000, pelos fatos a seguir expostos:

DO ESTATUTO DO IDOSO E DA INTERDIÇÃO

Inicialmente, cabe esclarecer que o autor tem 105 anos de idade, conforme faz prova a certidão de casamento anexa (doc. 03), razão pela qual, devem ser observadas as normas protetivas constantes na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), entre elas, a prioridade na tramitação do presente feito (artigo 71).

Processo Trabalho - Execução

Processo Trabalho - Execução

 http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1701&idAreaSel=8&seeArt=yes
http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Bruno%20Garcia%20Redondo%20-formatado.pdf
http://www.femargs.com.br/index.php/publicacoes/artigos/463-execucao-trabalhista-possibilidades-de-legitimidade-passiva

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

http://sitenotadez.net/direito-processual-trabalho/

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT).

RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE SUCESSÕES (ou cível) DO FORO

…………….….. (nome completo), …..…. (nacionalidade), ……. (estado civil), ……… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………. e inscrito no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliado na ………. (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na …….. (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente abertura de

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO 

que deverá seguir o procedimento de arrolamento, dos bens deixados pelo falecimento de ……………. (nome completo do de cujus), declarando para tanto o seguinte:

I – DO FALECIDO

No dia ……….. (dia, mês e ano), às …… horas, faleceu ……… (nome completo), nascido em …….., Estado de …….., com ….. (……..) anos de idade, ……….. (estado civil), ……….(profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …….. . Era residente na……… (endereço completo: rua, nº, complemento, bairro, CEP e UF)

II –

O falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bens a serem inventariados e apenas um único herdeiro filho na sucessão: ………..(nome completo), ora Requerente e o único bem imóvel, conforme abaixo descreve:

DOS BENS

…………….. (descrever detalhadamente os bens móveis e imóveis com medidas, confrontações e modo de aquisição)

DO MONTE-MOR

Monte-mor……………………….. R$ ……..

Sendo:

Legítima do herdeiro.....….. R$…….

Total………………………………… R$ ……

Assim, requer se digne Vossa Excelência, determinar o processamento do inventário pelo rito de ARROLAMENTO, nomeando o Requerente para o cargo de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as Certidões Negativas Fiscais e apresentar Primeiras Declarações, Estimativa dos Bens e Plano de Partilha.

PLANO DE PARTILHA

PLANO DE PARTILHA

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: 

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.846) , sendo quatro herdeiras descendentes, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo para cada uma das quatro (4) herdeiras descendentes 12,50% do monte partível. 

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a sua meação, com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

RETIFICACÃO DO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL

RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL

FULANA DE TAL, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FULANO, vem, em atendimento ao r. despacho de fl., retificar o plano de partilha amigável da seguinte forma:

PLANO DE PARTILHA

Preliminarmente, a Inventariante informa o seguinte:

1) Que a de cujus, faleceu ab intestato no dia 30/01/2000, nesta cidade, tendo deixado duas filhas maiores e um cônjuge supérstite com quem convivia no momento de sua morte, são eles:

a) MEEIRO ................., português, nascido em ................, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade n.° ...................e do CPF de n.° .............., residente e domiciliado à Rua ...................................................... 

HERDEIRA FILHA ....................., portuguesa, nascida em ................, separada judicialmente, do lar, portadora da carteira de identidade de n.°........ e do CPF de nº ......, residente e domiciliada à Rua ................

c) HERDEIRA FILHA ............... , brasileira, nascida em .........., do lar, portadora da carteira de identidade de n.° .......... e do CPF de n.° .............. casada sob o regime da comunhão parcial de bens com fulano de tal, brasileiro, vendedor, portador da carteira de identidade n.° ................ e do CPF de n.° .............. ambos residentes e domiciliados à Travessa................................ 

2) Que de acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, avaliado em R$ 79.879,90, a Inventariante e demais herdeiros pretendem a divisão dos seguintes bens: 

a) Imóvel situado à Rua ................................................., adquirido conforme escritura pública lavrada sob o n.º ...... à fl. ..do Livro n.°..., perante o .. Ofício de notas da Comarca de ..........., que compreende casa para residência e o respectivo terreno que mede (DESCREVA O IMÓVEL CONFORME OS DADOS QUE CONSTAM NA ESCRITURA), avaliado em R$ 60.000,00;

Perpetuidade de sepultura de n.° 166, da quadra 07, devidamente registrada à página ...no Livro de Perpetuidade do Cemitério Público ............................, avaliada em R$ 3.000,00;

c) Saldo de R$ 12.420,00 depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n.° ........., localizada à ....................................................

d) Saldo de R$ 4.459,90 depositado junto ao BANCO BRADESCO S/A, agência n.° ...., na conta-poupança de n.° ............., referente ao resíduo do levantamento da quantia objeto do alvará de fl. 98.

VALOR DO MONTE MOR: ..............................R$ 79.879,90

VALOR DA MEAÇÃO:........................................R$ 39.939,95

VALOR DA HERANÇA:..................................... R$ 39.939,95

ORÇAMENTO:

IMÓVEIS....................................................... R$ 63.000,00

DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE..................... R$ 12.420,00

DINHEIRO EM CONTA-POUPANÇA .....................R$ 4.459,90 

                                                                       R$ 79.879,90

DOS PAGAMENTOS AOS HERDEIROS

PRIMEIRO PAGAMENTO:

MEEIRO ......................., acima qualificado, recebe para pagamento de seu quinhão:

a)50% do imóvel situado à Rua..................................., adquirido conforme escritura pública lavrada sob o n.º ...... à fl....do Livro n.°..., perante o 2° Ofício de notas da Comarca .............., avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que corresponde ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 

Saldo de R$ 8.439,95 sem a dedução de tarifa bancária e CPMF, depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n. ° ........., localizada à........

c) 50% da Perpetuidade de sepultura de n.° ..., da quadra .., devidamente registrada à página .. no Livro de Perpetuidade do Cemitério Público de ............................, avaliada em R$ 3.000,00, correspondente ao montante de R$ R$ 1.500,00;

O meeiro ....................... doa seu quinhão referente aos 50% da Perpetuidade da sepultura de n.° ..., da quadra .., devidamente registrada à página ...no Livro de Perpetuidade do Cemitério Público de ............................ para a HERDEIRA .............................., ocasião em que não incidirá o Imposto de Reposição, haja vista que o bem não possui valor comercial, tampouco incidirá o recolhimento do imposto inter vivos para Municipalidade na proporção de 2%. 

Sendo assim, o meeiro recebe para pagamento de seu quinhão o valor de R$ 38.439,95 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)

SEGUNDO PAGAMENTO:

HERDEIRA ............................., acima qualificada, recebe para pagamento do seu quinhão:

a) 25% do imóvel situado à Rua ................................... avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 

100% da Perpetuidade de sepultura de n.° ..., da quadra .., devidamente registrada à página .. no Livro de Perpetuidade do 

Cemitério ..................................., avaliada em R$ 3.000,00;

c) Saldo de R$ 2.719,97 referente ao resíduo do levantamento da quantia objeto do alvará de fl. 98, que após o recolhimento do ITD, foi depositado junto ao BANCO BRADESCO S/A, agência n.° ...., na conta-poupança de n.° ............. em nome da Inventariante;

Sendo assim, a herdeira recebe para pagamento de seu quinhão o valor de R$ 20.719,97 (vinte mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

TERCEIRO PAGAMENTO: 

HERDEIRA ..............................., acima qualificada, recebe para pagamento do seu quinhão:

a) 25% do imóvel situado à Rua .........................................., avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Saldo de R$ 3.980,05 sem a dedução de tarifa bancária e CPMF, depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n. °........., localizada à ............................

c) Saldo de R$ R$ 1.739,92 referente ao resíduo do levantamento da quantia objeto do alvará de fl. 98, que após o recolhimento do ITD e pagamento das dívidas, foi depositado junto ao BANCO BRADESCO S/A, agência n.° ...., na conta-poupança de n.° ............. em nome da Inventariante;

Sendo assim, a herdeira recebe para pagamento de seu quinhão o valor de R$ 20.719,97 (vinte mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

A Inventariante ainda informa a V.Exa. que o espólio não possui dívidas passivas, bem como os ITD’s foram devidamente quitados, cujo valor foi calculado pela Fazenda Pública Estadual, conforme provado pelas guias originais anexadas às fls.. 

Isto posto, a Inventariante requer a V.Exa. a homologação do plano de partilha amigável celebrado entre as partes, com vistas a propiciar a expedição dos respectivos formais de partilha;

Nestes Termos,

P. Deferimento.

data

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ADVOGADO e assinaturas do MEEIRO(a) E HERDEIROS A SEGUIR, TODOS COM FIRMA RECONHECIDA, EXCETUANDO O ADVOGADO.

Em separado anexe as folhas de pagamento, sendo uma para cada herdeiro e uma para o(a) meeiro(a) se houver. é necessário que todas as assinaturas tenham reconhecimento de firma. segue abaixo um modelo que se adequa ao caso enviado. espero tê-la ajudado, caso tenha alguma dúvida estarei a sua disposição.

FOLHAS DE PAGAMENTO

PRIMEIRO PAGAMENTO:

Pagamento que se faz ao MEEIRO FULANO DE TAL, haverá o equivalente a 50% do imóvel situado à Rua ....................................................., adquirido conforme escritura pública lavrada sob o n.º 2-2999 à fl. 2 do Livro n.°2/J, perante o 2° Ofício de notas da Comarca de ..........., avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que corresponde ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como o saldo de R$ 8.439,95 sem a dedução de tarifa bancária e CPMF, depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência ..., na conta-corrente de n. ° ........., localizada à ..................................................., totalizando o presente pagamento o total de R$ 38.439,95 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Fica, por esta forma, satisfeito com o pagamento do seu quinhão,

Data ..........

Fulano de tal

ACORDO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE RENÚNICA DA HERANÇA

ACORDO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE RENÚNCIA DA HERANÇA

Pelo presente instrumento particular de termo de renúncia da herança que fazem entre si, fulano x. beltrano Y, todos brasileiros, maiores de idade, residentes nesta Cidade de Fortaleza – CE, dos bens deixados pelo falecimento ..., assistidos por seus advogados adiante firmados, onde informam que os herdeiros e a viúva meeira transigiram, nos seguintes termos:

1- O herdeiro ...., não lhe convindo aceitar a herança, quer expressar sua renúncia translativa de sua cota hereditária na forma de cessão de seus direitos de herança, concernente ao seu quinhão de bens arrolados na ação de inventário que adiante aponta e descrimina, nos termos preconizados no artigo 1.806 do Novo Código Civil, outorgando o cedente todos os seus direitos em favor da meeira e dos herdeiros, ..., já qualificados, na forma de renúncia translativa a cessão do seu quinhão na herança.

Ação de Reconhecimento e dissolução de União Estável

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. RJ

     M., brasileira, solteira, comerciante, residente na ....., vem propor, como de fato propõe, uma ação de reconhecimento de união estável e de dissolução, em face de A. brasileira, separada, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade, na rua ......, ap.........., Copacabana, RJ; em face de M., brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada nesta cidade, na rua .........., pelos motivos e fundamentos que, a seguir, passa a expender:

RENÚNCIA de HERANÇA

PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE HERANÇA (Art. 1.806 do NCC - Lei nº10.406/02

EXCELENTISSIMO, SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCADE (XXX)

Autos nº:

NOME DO REQUERENTE, por seu advogado, na qualidade de herdeiro dofinado (xxx), cujo inventário corre por esse r. juízo, processo em epígrafe, vem à presença de V. Exa., nos termos do 1.806 e 1810 do Código Civil, dizer que, não lhe convindo aceitar a herança, quer expressar sua renúncia, requerendo, pois, seja tomada por termo nos autos.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).