AÇÃO DIVISÓRIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de

(nome, qualificação e endereço do requerente e de sua mulher e n.º do CPF), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente, com fundamento no Código Civil, art. 1.298  c.c. arts. 967 e segs. do CPC, promover a presente 

AÇÃO DIVISÓRIA 

contra (nome, qualificação e endereço do requerido e de sua mulher e n.º do CPF), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os autores e os réus são co-proprietários do imóvel constituído pela área rural de 100 ha -cem hectares- (descrever o imóvel minuciosamente), denominada FAZENDA ……., advindo da doação que lhes foi feita pelo tio…….., conforme escritura pública devidamente registrada no cartório imobiliário do ….Ofício, matrícula n.º….., ora anexado (doc. n.º 02).

2.. Na escritura pública de doação, o finado doador não individualizou as áreas de cada um dos litigantes no imóvel doado, permanecendo, assim, em estado de indivisão.

3. As benfeitorias, de valor, são as plantações de milho e café, espalhadas por toda a propriedade.

4. Data venia, não convém aos autores permanecer o estado de indivisão, evitando, assim, eventuais discussões quanto ao destino das plantações, bem como, facilitar a intenção dos autores em vender seus quinhões respectivos.

5. Instados os réus através de notificação judicial para uma divisão amigável, os mesmos recusaram-se a proceder consensualmente, não restando outra alternativa aos autores, senão dividir na forma legal o imóvel in examen (art. 952 do CPC).

6. Em face do exposto, os autores requerem:

a) sejam citados os réus/condôminos, para, querendo, formular os seus pedidos sobre suas pretensões dentro dos seus quinhões (CPC, art. 970);

b) não atingido a um consenso quanto à divisão do imóvel, seja, ab initio, determinada a realização de prova pericial, nomeando 02 (dois) arbitradores e 01 (hum) agrimensor, para os fins do art. 972 e segs. do CPC, facultada às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (CPC, arts. 956 e 957), bem como, ordenado que os réus prestem oportunamente abono pro rata das custas e despesas com a perícia a ser confeccionada, quando a posteriori calculadas (Código Civil, art. 1.297);

c) ao final, seja proferida sentença determinando-se à divisão do imóvel in quaestio, expedindo mandado de adjudicação a cada condômino que nessa divisão lhe couber;

d) em caso de resistência, sejam os réus condenados nos ônus sucumbenciais;

e) a produção de provas testemunhais, documentais, periciais, e , especialmente, o depoimento pessoal dos réus.

 Dá-se à causa o valor de ……..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura

e n.º da OAB do advogado)

AÇÃO DIVISÓRIA - ART 1298 DO NCC 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL COMARCA DE _________ - UF 

_____, brasileiro, casado, professor, RG nº ____ (SSP/__), CPF nº ______, e _____, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ______, ambos residentes e domiciliados à Rua _____, ____, CEP _____-___, ______, _____, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à Rua __, ____, s. ____, ___, CEP ___-___, Fone/Fax _____, ____, vêm respeitosamente a presença de V. Exª., com fulcro no art. 1.298 do NCC c/c nos arts. 967 e seguintes do CPC, promover:

AÇÃO DIVISÓRIA, 

Em face de ___________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ______, inscrita no CPF sob nº ______, e seu marido ______, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____, ambos residentes e domiciliados na Rua ____, nº ____, ap. ____, Bairro ___, nesta Cidade de ____, pelo que passa a expor e requerer: 

I - Os autores e os réus são co-proprietários de um imóvel rural constituído e denominado "FAZENDA AROENDA" que assim se descreve: - conforme o especificado nas alíneas "b" e "c" da escritura pública lavrada no __º Tabelionato registros de imóveis da ___ª Zona, em _____, às fls. ___ e ___, do Livro ____, perfazendo um total de 1,2 hectares, com pequenas benfeitorias; 

II - O respectivo imóvel foi fruto de uma doação, documento de doação em anexo(doc. 03). 

III - No documento que efetivou a doação não consta a individualização das áreas que correspondem a cada um dos litigantes. 

IV - O doador faleceu em ___/__/___. 

V - As benfeitorias, que tem o valor de R$ ________, são as plantações de acerola e laranjas, espalhadas por toda a propriedade. 

VI - Os requerentes não desejam mais permanecer neste estado de indivisão, e pretendem evitar discussões quanto ao destino das plantações e procurando facilitar a venda de seus quinhões respectivos. 

VII - Os requeridos foram inúmeras vezes procurados para um acordo amigável, procurando uma divisão amigável. Os requerentes deslocaram-se de uma cidade distante 120 km para várias tratativas, todas infrutíferas, não restando outra alternativa aos autores, senão dividir na forma legal o imóvel acima citado. 

VIII - Em face do exposto, requerem: 

A citação dos requeridos, para, se quiserem, apresentar contestação a presente e formular os pedidos sobre a constituição de seu quinhão; 

Se porventura não atingirem um consenso quanto à divisão do imóvel, seja determinada a realização de prova pericial, para agrimensurar e avaliar a área em questão, condenado os réus nas custas e despesas da perícia a ser confeccionada; 

Que V. Exa., ao final, profira sentença determinando a divisão do imóvel em questão; 

Que os requeridos sejam condenados nos ônus sucumbenciais; 

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou, comparecendo, negarem-se a depor. 

Dá-se à presente o valor de R$ ________ 

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

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OAB/UF nº ____

Fundamento legal: O artigo 946, inc. II, do CPC, dispõe que cabe a ação de divisão ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.