terça-feira, 16 de abril de 2013

Ação - Reivindicatória - Invasão no Imóvel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE................................





        (nome, qualificação e endereço do requerente e de sua mulher.......,pelo comum advogado in fine assinado, instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, promover a presente

 AÇÃO REIVINDICATÓRIA (Código Civil, art. 1.212) 

contra (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:


01. Os autores são legítimos proprietários do imóvel constituído pelo lote n.º...., da quadra......, do bairro......, nesta comarca e cidade de......., conforme demonstra a certidão expedida pelo cartório do ..... Ofício de Registro de Imóveis de.... (doc. n.º 02).

02. Referido imóvel, como denota do registro imobiliário, foi adquirido através da carta de arrematação originada da ação de execução n.º......, na qual os autores, judicialmente, arremataram o imóvel objeto deste pedido, pagando o preço de R$ ..........

03. Entretanto, para surpresa dos autores, ao dirigirem-se no local, deparam com o réu lá recém estabelecido com seus pertences, sem qualquer título justo ou ânimo de dono, afirmando que não se retiraria senão por ordem judicial.

04. Outro caminho não restaram aos autores, senão ajuizar a ação reivindicatória ora examinada, fulcrados no art. 1.228 do Código Civil que "assegura ao proprietário, o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua".

05. Ex positis, os autores requerem:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA para condenar o réu a lhes restituírem o imóvel sub judice, no prazo de 10 (dez) dias, mais os ônus sucumbenciais;
b)seja citado o réu no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;
c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$.........


Pede deferimento.

(local e data)
(assinatura
 e n.º da OAB do advogado)

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