Ação de Passagem Forçada - Imóvel Encravado e sem Saída para Via Pública

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .....

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente 

AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA (art. 1.285 do Código Civil, Lei 10.406/2002) 

contra (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

 O autor é proprietário da gleba de terra constituída pelo ......., conforme registro imobiliário em anexo.

 Este imóvel se encontra encravado, sem saída para a via pública, só tendo como sair através do terreno que se situa na sua frente, imóvel este de propriedade do réu, constituído pelo ......, nos termos do registro imobiliário ora juntado.

Desta maneira, a única forma do autor ter acesso à via pública é passar por dentro do lote do réu, não existindo outra alternativa.

Por diversas oportunidades o autor procurou o réu com a finalidade de estabelecer uma passagem no terreno dele, e indenizar pela permissão desse passadouro em prol do demandante e sua família, possibilitando-o ter acesso de sua propriedade para a via pública.

Todavia, o réu permaneceu inerte, sem qualquer resposta, deixando o autor em situação constrangedora e de dificuldade para alcançar a via pública, vez que tem de andar cerca de 02 (dois) quilômetros pelos fundos para atingir a estrada, o que, evidentemente, lhe causa grande sacrifício.

Ora, diante da circunstância de não existir acesso a via pública, indubitavelmente, tem o autor direito de passagem por sobre o terreno do réu, assumindo a obrigação de lhe indenizar em valor justo para utilizar este benefício legal previsto no art. 1.285 do Código Civil (art. 559 do Código Civil de 1.916).

 Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para instituir uma passagem forçada por entre a propriedade do réu, possibilitando a comunicação entre o imóvel dele com o do autor, para fins de se atingir à via pública, fixando o rumo de acordo com o croqui ora juntado, que se afigura mais adequado para satisfazer à pretensão veiculada neste processo;

b) outrossim, seja arbitrado por V.Exa. a justa indenização que o autor haverá de pagar ao réu, para a utilização desta servidão, observadas as circunstâncias da causa;

c) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado;

d) a citação do réu, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;

e) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura

e n.º da OAB do advogado)