MODELO RENÚNCIA MANDATO

MODELO RENÚNCIA MANDATO

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. RJ

PROCESSO: .......

  

         ......., brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/.. sob o nº ......, CPF: ....., com escritório profissional descrito no rodapé, tendo sido constituída procuradora judicial de ...., na AÇÃO DE ..... que move em face de ......, conforme instrumento constante nos autos do processo supra citado (fls...), e não podendo mais exercer o múnus por motivos particulares, vem à presença de V.Exa., RENUNCIAR ao mandato.

     Em obediência ao que dispõe o art. 112 do CPC (antigo 45), junta a presente cópia do AR notificando o mandante a fim de nomeação de substituto.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local e Data.

OAB/......

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       FULANO, advogado, no Proc. sob o nº ...., Ação de ...., que FULANO move contra FELTRANO, partes qualificadas nos autos, pela presente, nos termos do art. 112 do Cód. de Proc. Civil (antigo 45), requer a juntada aos autos:

a) do termo de renuncia ao mandato (ou procuração) que lhe foi outorgada por FULANO;

b)do comprovante da entrega de cópia do termo de renúncia ao outorgante (pessoal, via correio com A.R. ou outra forma que demonstra a ciência da parte);

      Esclarece que durante os 10 dias seguintes continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Termos em que, 

P. Deferimento.

Rio de Janeiro

OBS.:

1 tem que constar no processo a notificação que foi encaminhada ao seu constituinte (a notificação pode ser feita via judicial, extrajudicial ou qq outro meio de ciência inequívoca). Só produz efeitos processuais depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador a noticia da renuncia ao outorgante. dando ciencia, pode ser feita de forma mais ampla possível, isto é, por meio de comunicação telefônica, telegrama, via fax, por carta, e. mail etc. Desde que o adogado demonstre haver cientificado o mandante sobre a renuncia.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

Sumário: Renúncia ao mandato

Processo nº _______________

       (NOME DO ADVOGADO RENUNCIANTE), inscrito na OAB/ sob o nº ____, na qualidade de procurador do autor ou demandado, nos autos da presente ação ___________, e não mais desejando patrocinar a presente demanda, por motivos de foro íntimo, vem, à presença de Vossa Excelência, renunciar ao mandato, anexando à presente comprovante da notificação ao (NOME DO CLIENTE), para que o mesmo constitua novo procurador.

      Termos em que, junta aos autos,

P. e E. Deferimento.

Rio de Janeiro, ....

ass. _____________________

                                                (OAB)

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EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. RJ

            Fulano de Tal, advogado que esta subscreve, constituído que foi por Beltrano de Tal, na Ação….., que tramita perante esse R. Juízo (Proc. n. …..), vem, com fundamento no art. 112 (antigo 45) do CPC, manifestar renúncia ao mandato judicial que lhe foi outorgado por Beltrano de Tal, sendo que o mesmo foi notificado para nomear, dentro do prazo de 10 (dez) dias seguintes à notificação, novo procurador nos citados Autos.

Termos em que
Pede e Espera Deferimento.

Localidade e data.

Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB –

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Mandato -Renúncia - Cliente em lugar incerto - Procedimento ético e processual.

OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Mandato - Renúncia - Cliente em lugar incerto - Procedimento ético e processual. Procede satisfatoriamente o Advogado que envia notificação comunicando a renúncia do mandato ao endereço constante da procuração ou ao último endereço informado pelo cliente. Não deve o Advogado obrigar-se por providências onerosas ou dilatórias, como a notificação notarial ou editalícia, em decorrência de negligência do cliente que não comunica alteração de endereço a seu Patrono.Precedentes: E-1.248/95, E-1.404/96, E-1.891/99, E-1.935/99, E-2.202/00, E-2.439/01, E-3.773/2009 e E-2.462/01 (Processo nº E-3.869/2010 - v.u., em 15/4/2010, do parecer e ementa do Rel. Dr. Flávio Pereira Lima).

Fonte: site da OAB-SP, www.oabsp.org.br, em “Tribunal de Ética”, “Ementário” -530ª Sessão de 15/4/2010.