terça-feira, 4 de junho de 2013

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE SUCESSÕES (ou cível) DO FORO





…………….….. (nome completo), …..…. (nacionalidade), ……. (estado civil), ……… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………. e inscrito no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliado na ………. (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na …….. (endereço completo: rua , nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente abertura de

INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO 

que deverá seguir o procedimento de arrolamento, dos bens deixados pelo falecimento de ……………. (nome completo do de cujus), declarando para tanto o seguinte:

I – DO FALECIDO
No dia ……….. (dia, mês e ano), às …… horas, faleceu ……… (nome completo), nascido em …….., Estado de …….., com ….. (……..) anos de idade, ……….. (estado civil), ……….(profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …….. . Era residente na……… (endereço completo: rua, nº, complemento, bairro, CEP e UF)

II –
O falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bens a serem inventariados e apenas um único herdeiro filho na sucessão: ………..(nome completo), ora Requerente e o único bem imóvel, conforme abaixo descreve:

DOS BENS
…………….. (descrever detalhadamente os bens móveis e imóveis com medidas, confrontações e modo de aquisição)

DO MONTE-MOR
Monte-mor……………………….. R$ ……..

Sendo:
Legítima do herdeiro.....….. R$…….

Total………………………………… R$ ……

Assim, requer se digne Vossa Excelência, determinar o processamento do inventário pelo rito de ARROLAMENTO, nomeando o Requerente para o cargo de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as Certidões Negativas Fiscais e apresentar Primeiras Declarações, Estimativa dos Bens e Plano de Partilha.

Requer ainda a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito, acompanhando até final decisão.

Por fim, requer seja proferida por SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM ADJUDICAÇÃO DE BENS para que produzam os seus efeitos legais.

Dá à presente, para início e abertura do processo, o valor de R$ ……… (……..) para efeitos legais.
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Nestes termos,
Pede Deferimento

 ………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

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