Procuração modelo e esclarecimentos

A procuração simples, documento de mandato que denota o interesse do outorgante em dar poderes a outra pessoa para que este o represente em algum órgão, deve ser registrada no cartório, com reconhecimento de firma, em caso de documento particular ou lavrada em registro se documento público.

Muitas são as dúvidas sobre como fazer procuração, primeiramente pelo fato de que os poderes devem ser diretos e específicos para o fim a que se destina e depois, pela insegurança de se estar dando direitos para um terceiro.

Em uma procuração particular simples, o outorgado tem poderes de representação e de administração do assunto, porém não fala em nome do outorgante, não podendo decidir por ele em assuntos que possam comprometer o andamento da atividade a que ela se destina.

Em uma procuração judicial simples, o outorgante dá poderes de representação ao advogado e deve, se necessário for, explicitar a permissão para dar e receber quitações, assinar recibos, entre outros.

No judiciário a procuração é simples- não precisa  de firma reconhecida
Para compra e venda de imóvel - procuração será publica - feita em cartório
pois o contrato de compra e venda é publico tendo que a procuração ser também.
No trato com financiamento da caixa econômica também o instrumento deve ser publico - feito em cartório

Modelo de procuração completa ad judicia, et extra & ad negocia e com os poderes do art.105 NCPC

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: CELINA LOPES, brasileira, solteira, assistente administrativo, inscrita no CI sob o n° xxxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob o n°xxxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, bairro xxxxx, São Paulo/SP, e.mail:............

OUTORGADOS: RICARDO FONSECA, brasileiro, casado, advogado, OAB/ SP ..........., com escritório estabelecido na xxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, bairro xxxxxxx, Fone: xxxxxxxxxx, e.mail: ........... onde receberá intimações.

Pelo presente instrumento particular de mandato e pela melhor forma de direito, a outorgante constitui e nomeia seu bastante procurador, para acompanhar até final julgamento, o processo de .........................................podendo os procuradores usar dos poderes contidos na cláusula “ad judicia et extra & ad negocia” bem como os poderes especiais dispostos no art. 105 do NCPC (38 do CPC antigo), quais sejam: reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação e firmar compromisso bem como agir administrativamente perante aos órgãos públicos competentes para o bom desempenho desse mandato, inclusive de requerer certidões negativas ou positivas nas fazendas federais, estaduais e municipais, bem como informações sobre sua situação no SPC, SERASA, CADIN,  CDL e cartórios em geral, delegacias de polícia e, administração pública direta e indireta.

São Paulo, _______ de ________________________ de ___________.

________________________________________________

Celina Lopes

Modelos de Procuração Simples

Utilização da Procuração Simples

As procurações estão disponíveis em vários modelos, sendo que cada modelo de procuração é indicado para um tipo de representação.

Para uma representação por procuração simples o modelo deve seguir a estrutura em que se indica e caracteriza as partes, mediante nome, documentos, endereço, etc. Na sequência, especifica-se o poder que será concedido e aonde ele poderá ser usado. Finalizando com o local, data e assinatura.

PROCURAÇÃO

ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO,

OUTORGANTE: _________________________________, Brasileiro(a),

_____________________, (Estado Civil), __________________________(Profissão), RG nº:

_________________________, C.P.F. nº: ___________________________, residente(s) e

domiciliado(s) na Rua: ____________ _____________________________, nº: ________, bairro:

______________________________, CEP: ____________, Cidade:

_______________________________, Estado: _______________.

nomeia e constitui como seu(s) procurador(es) o(s) Sr.(s)/Sra.(s),

OUTORGADO: _________________________________, Brasileiro(a), _____________________,

(Estado Civil), __________________________(Profissão), RG nº: _________________________,

C.P.F. nº: ___________________________, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: ____________

_____________________________, nº: ________, bairro: ______________________________,

CEP: ____________, Cidade: _______________________________, Estado: _______________.

OUTORGADO: _________________________________, Brasileiro(a), _____________________,

(Estado Civil), __________________________(Profissão), RG nº: _________________________,

C.P.F. nº: ___________________________, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: ____________

_____________________________, nº: ________, bairro: ______________________________,

CEP: ____________, Cidade: _______________________________, Estado: _______________.

outorgando-lhe(s) amplos gerais e ilimitados poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, para que possam assim realizar todos os atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive: comprar, vender, ceder imóveis ou veículos, passar recibos; emitir e assinar notas promissórias, abrir, encerrar e movimentar conta corrente ou poupança, assinar, emitir, descontar e endossar cheques, assinar todos os documentos necessários para requerer benefício, admitir e dispensar empregados, receber mensalmente salário, adquirir e retirar documentos perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou outras entidades governamentais de repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais também junto a particulares ou empresas privadas.

Dando tudo por bom e valioso, cessando os efeitos deste a partir da(o) ______________________

_____________________________________________________ (finalidade)

OU a partir do dia ____/____/______.

Cidade: __________________________, UF: ________,

Data:______de___________________de______.

_____________________________

(ASSINATURA DO OUTORGANTE)

Em caso de urgência e não havendo como fazer procuração, é possível que o advogado represente o outorgante e proceda com o mandato depois,

A utilização de modelo procuração é muito comum para órgãos como DETRAN, Receita Federal, bancos, entre outros.

Em qualquer tempo pode haver a revogação da procuração por parte do outorgante, mesmo que ela ainda esteja na validade.

A procuração simples destinada ao advogado pode ser revogada mediante comunicação formal ao profissional.

A procuração particular, redigida pelo próprio outorgante, deve delegar poderes diretos ao outorgado, mediante assinatura com firma reconhecida em cartório, não ficando cópias no tabelionato.

O modelo de procuração particular segue uma estrutura da procuração padrão, em que se define e qualifica o Outorgante e o outorgado, indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço de residência e domicilio, além dos poderes, que devem ser definidos de forma clara, detalhando o local de atuação e os atos permitidos. Termina-se com o local, data e assinatura.

Utilização da Procuração Particular Simples

Existem vários tipos de procurações, sendo indicada uma procuração particular simples, que não necessita lavratura em cartório, sendo necessário apenas o reconhecimento de firma, para casos que devem ser resolvidos no DETRAN ou em bancos, entre outros.

Na procuração particular para banco, a estrutura da procuração deve conter após a definição e qualificação das partes a nomeação e constituição do procurador outorgado, de acordo com a necessidade, devendo constar por exemplo poderes para realizar movimentações bancárias relativas aos créditos e débitos, dar e receber quitações, além de assinar recibos, contratar financiamentos, fazer depósitos, saques, assinar os documentos necessários ao cumprimento da procuração, entre outros.

Da mesma forma deverá constar em uma procuração particular do DETRAN todos os poderes delegados ao outorgado.

Na procuração et extra, poderes especiais são concedidos ao outorgado, podendo ele transigir, confessar, reconhecer procedência de pedido, receber citação, entre outros, conforme os artigos 36 e 37 do Código de Processo Civil. Neste caso, estará o advogado, por exemplo, autorizado a praticar todos e quaisquer atos em nome do outorgado, sem nenhum tipo de reserva. Em alguns casos será necessário a lavratura em cartório e não apenas o reconhecimento de firma.

Na procuração publica, que deve ser lavrada em um tabelionato de notas, a pessoa que dá poderes para o procurador é chamada de outorgante.

Após caracterizar e qualificar o outorgante e outorgado, é necessário indicar os poderes, que podem ser gerais ou exclusivos. Em se tratando de poderes gerais, algumas procurações acabam sendo desqualificadas por órgãos que exigem um maior detalhamento do direito de representação.

As procurações podem apresentar vários poderes e inúmeros destinos, de forma que ela seja específica para tal objetivo e entidade, mas que ao mesmo tempo não se torne exclusiva.

Procurações Públicas - Utilização

Uma procuração para o INSS ou para um banco requer poderes específicos, enquanto uma procuração de venda deverá constar os poderes para negociação, recebimentos, quitações, entre outros, especificando-se poderes especiais.

Utilizar um modelo procuração é a melhor alternativa para quem precisa de uma procuração pública ou procuração particular.

A procuração de imóvel não pode ser procuração particular, pois ela não dá direito a transmissão de bens, sendo específica para algum propósito como efetuar uma matrícula, por exemplo. Em alguns casos é necessário o reconhecimento de firma do outorgante em cartório. Já a procuração pública, lavrada em cartório, dá plenos poderes ao outorgado, que pode agir em todas as instâncias, conforme consta em seu teor.

Em se tratando de procuração et extra, ela confere poderes ad judicia, ou seja, no âmbito judicial e fora dele.

A procuração ad judicia é um documento de mandato em que o advogado recebe poder de representação de seu cliente em ações judiciais. Existem vários tipos de procurações, sendo necessário consultar o modelo de procuração especifico para cada caso.

Na procuração ad judicia são concedidos plenos poderes ao advogado, para que o mesmo movimente um processo, com direitos amplos como o de contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, entre outras ações.

Para a procuação ad judicia menor, quem delega poderes são os pais ou responsáveis legais, desde que menor de 16 anos. Já na procuação ad judicia menor entre 16 e 18 anos, deve haver assistência por parte dos responsáveis, constando na procuração a presença e concordância dos mesmos. Se o menor for emancipado, é necessário comprovar tal situação.

Procuração Ad Judicia - Saiba Mais

No caso de procuração ad judicia não é necessário reconhecer firma do outorgado, exceto nos casos em que a procuração ad judicia conceder poderes para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Deve se proceder da mesma forma na procuração ad judicia trabalhista, em respeito ao art. 38 do código de processo civil. Sendo a procuração ad judicia trabalhista objeto de cessão de direitos especiais.

Na procuração ad judicia penal, com propósito de queixa-crime, os poderes devem ser especiais, sendo citado o nome do reclamado e fazer menção ao fato criminoso em cumprimento ao artigo 44 do código penal brasileiro.

Na procuração para que o advogado cuide de inventario, é necessário constar o nome do falecido e os termos gerais e especiais, caso seja permitido a ele poderes específicos.

Nos casos em que não há a necessidade de procuração pública (lavrada em cartório), a procuração simples deve ser utilizada seguindo os termos padrão como a colocação da palavra PROCURAÇÃO no centro da folha, identificação completa e qualificação das partes, poderes delegados, data de validade da procuração, data e assinatura.

A revogação da procuração ad judicia pode ocorrer a qualquer tempo, por desistência, impedimento ou solicitação do mandatário que, neste caso deverá comunicar o advogado mediante documento protocolado.

Modelo de Procuração Ad Judicia

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CI (n. da Carteira de Identidade), inscrito no CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número).

  

OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (nacionalidade), (estado civil), advogado, inscrito na OAB/(UF), sob o número (n. da inscrição na OAB) e no CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), com escritório na (Rua, Av., etc. logradouro e número).

  

PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe ainda, poderes especiais para receber citação inicial, confessar, e conhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo agir em Juízo ou fora dele, assim como  substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido.

  

FINALIDADE: para o fim de (escrever a finalidade, por exemplo, propor ação de – nome da ação – contra – nome da pessoa contra quem a ação será ajuizada)

  (Cidade, UF), _____de __________de _____

  

______________(assinatura outorgante) ______________

http://www.modelodeprocuracao.com.br/procuracao-ad-judicial - fonte

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Poderes da cláusula ad juditia ou ad judicia?

Poderes da cláusula ad juditia ou ad judicia?

O leitor, Victor Lopes de Araújo, indaga: "qual a melhor tradução para o latim de procuração 'para o foro em geral': procuração 'ad juditia' ou 'ad judicia'? Além disso, como devo nomear o instrumento quando houver outorga de poderes especiais (p. ex.: para receber citação)? A expressão 'et extra' serve a este fim?"

Bom cuidar, primeiramente, da indagação do leitor, quanto ao significado e à grafia da parte latina, quando se fala em "procuração ad judicia". A cláusula se denomina ad judicia(com "c" e não com "t", pois judicia é o acusativo plural de judicium, que vem de judex,judicis, em cuja formação não aparece a letra "t"). Judicium significa juízo, lugar em que se administra a justiça, tribunal, etc.. Ao pé da letra: "para os juízos", ou seja, procuração com poderes para atuar "nos processos judiciais", praticando atos gerais, necessários ao exercício da representação do outorgante em juízo. A inserção da cláusula ad judiciahabilita o outorgado a ingressar em juízo e praticar os atos necessários ao normal andamento do processo. É a procuração geral para o foro, a que se refere o art. 38 do Código de Processo Civil ("a procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo..."), ao mesmo tempo em que deixa claro quais os poderes considerados especiais e que devem estar explicitados na procuração: receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir do pedido, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

A expressão et extra significa "e fora". Ad judicia et extra judicia (para os juízos e fora dos juízos). No contexto ora examinado, et extra não tem o significado de exercício de "poderes especiais", em juízo – como imaginam alguns - mas a outorga de poderes de representação, para exercício fora deste. Um exemplo: em repartições públicas, pedir certidões, guias, apresentar documentos, etc.

Quanto ao título, sempre entendi que, se pudermos simplificar, não deveremos complicar. Se a procuração é a corriqueira, aquela geral para o foro, só com os poderes da cláusulaad judicia, se quiser destacar um título, por que não colocar apenas "PROCURAÇÃO"? Caso sejam também conferidos poderes especiais: "PROCURAÇÃO COM PODERES GERAIS E ESPECIAIS".

Veja bem: não estou banalizando a figura do mandato. Estou querendo deixar claro que não há necessidade sequer do título "Procuração": o importante é constar do instrumento a outorga dos poderes necessários, segundo a exigência de cada caso, mas ciente o advogado de que não deve constranger seu constituinte, com a inclusão de poderes desnecessários, ou – o pior – prejudicá-lo com a omissão de algum, de inserção obrigatória.

* Silvio Teixeira Moreira foi desembargador do TJ/RJ, ex-promotor de Justiça do MP/SP, ex-professor de Latim e advogado criminal.

terça-feira, 31/7/2012

"TEU DEVER É LUTAR PELO DIREITO, MAS NO DIA EM QUE ENCONTRARES O DIREITO EM CONFLITO COM A JUSTIÇA, LUTA PELA JUSTIÇA" EDUARDO COUTURE